O Seguro de Responsabilidade Civil, conhecido como RC, protege você ou a sua empresa quando surgem reclamações ou ações na Justiça por danos involuntários, materiais ou corporais, causados a outras pessoas.
Até o limite definido na apólice, o seguro reembolsa o valor que o segurado tiver que pagar para reparar esses danos, desde que estejam cobertos pelo contrato.
O que o seguro garante
Indenização a terceiros
Reembolso das quantias pagas para reparar danos materiais ou corporais causados de forma involuntária.
Custas judiciais
Opção de ressarcimento das despesas do processo, dentro do limite da apólice.
Honorários advocatícios
Opção de ressarcimento dos honorários de defesa, também limitada ao valor da apólice.
Responsabilidade civil não é responsabilidade penal. A civil se caracteriza pela falta de intenção de prejudicar. Quando existe vontade deliberada de causar dano, a responsabilidade é penal, sujeita a pena, e não há cobertura do seguro.
Tipos de RC
Como a responsabilidade civil está presente em toda atividade, as apólices são desenhadas de acordo com a atividade exercida e o risco apresentado.
RC Geral
Para comércios e indústrias, cobrindo danos causados a terceiros pela operação da empresa.
RC Profissional (E&O)
Erros e Omissões: protege profissionais de reclamações de clientes por falhas no exercício da profissão.
RC de Diretores e Administradores (D&O)
Protege o patrimônio pessoal de executivos responsabilizados por decisões de gestão, desde que não haja má-fé.
RC para a área da saúde
Apólices para hospitais, clínicas médicas, clínicas veterinárias e laboratórios.
Riscos de Engenharia
Proteção para obras e projetos de engenharia.
RC Profissional (E&O)
Com o aumento das ações movidas por clientes insatisfeitos, cada vez mais prestadores de serviço procuram essa proteção. Os contratos são específicos e desenhados de acordo com a atividade e o perfil de cada profissional.
- Médicos
- Cirurgiões-dentistas
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Engenheiros
- Corretores de imóveis
- Contadores
Médicos e profissionais da saúde
Pacientes e familiares processam cada vez mais médicos por agravamento e complicações do estado de saúde. Para haver responsabilidade, é preciso demonstrar o dano, a relação entre o ato médico e o dano alegado e a culpa do profissional (imprudência, negligência ou imperícia).
Advogados e escritórios
Protege contra prejuízos reclamados por clientes, por exemplo por perda de prazo para contestar ou recorrer, ou por não comparecimento a audiências. Escritórios de advocacia também contratam essa proteção como empresa.
Engenharia, arquitetura e áreas técnicas
Existem apólices individuais para engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, tecnólogos e técnicos agrícolas e industriais, que também podem ser contratadas por meio dos conselhos regionais (CREAs).
RC de Diretores e Administradores (D&O)
O D&O (Directors and Officers Liability Insurance) é contratado pela empresa em nome de diretores, conselheiros, gerentes e administradores. Ele protege o executivo e a empresa de ações de reparação financeira por supostos danos causados por decisões tomadas, ou omissões, no exercício do cargo. Assim, o executivo não precisa responder com o próprio patrimônio.
No Brasil, boa parte das indenizações está ligada a questões tributárias e fiscais ou ao descumprimento de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Apólice individual ou coletiva
Individual
Contratada por um único segurado, com condições específicas para ele.
Coletiva
Um contratante e vários segurados. Costuma ser feita por entidades de classe ou sindicatos, e todos os participantes têm direito à cobertura.
A cobertura de responsabilidade civil também pode ser incluída como adicional em outros seguros, como os de automóvel e residência.
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